O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão delib...

Q: O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão deliberativo da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos procuradores de justiça do Rio Grande do Norte e presidido pelo Procurador

A) opinar, ante solicitação do Corregedor-Geral de Justiça, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público bem como sobre outras de interesse institucional. | B) propor à Assembleia Legislativa a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa. | C) recomendar ao Procurador-Geral de Justiça, caso provocado pela maioria absoluta dos integrantes do Ministério Público, a destituição do Corregedor-Geral, nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa. | D) instaurar procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público, remetendo os autos ao Corregedor-Geral de Justiça.

457941200627633

Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte

O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão deliberativo da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos procuradores de justiça do Rio Grande do Norte e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. O referido Colégio tem como atribuição

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O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão deliberativo da Admini...

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