Com base nas disposições do Código de Defesa do Co...

Q: Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerci

A) Apenas os itens II e III estão certos. | B) Apenas os itens I e II estão certos. | C) Apenas os itens I e IV estão certos. | D) Todos os itens estão certos. | E) Apenas os itens III e IV estão certos.

457941200627813

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.

II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.

III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.

IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.

Assinale a opção correta.

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457941200627813

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.

II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.

III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.

IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.

Assinale a opção correta.

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