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Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento deca...

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457941200627813
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.


I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.

II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.

III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.

IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.


Assinale a opção correta.
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