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Em se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilid...
Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.
Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de n...
Xavier adquiriu, em 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica fabricado pela empresa Ceramic Ltda. A Materc Ltda. c...
Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.I A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de...
À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Ordem jurídica e ordem infor...
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado ...
Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado...