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  4. Questão 457941200627820

No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Processual do Trabalho
#Conflito Individual#Partes e Representação Processual#Audiência, Conciliação e Defesa

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Conflito Individual, Partes e Representação Processual, Audiência, Conciliação e Defesa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200627820
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa
No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
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