Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200627938Julgue o item a seguir.O art. 39 da Constituição prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso nos cargos e ...1457941200627938Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaJulgue o item a seguir.O art. 39 da Constituição prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso nos cargos e empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334027Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o Presidente da República pode ser retirado da carga imediatamente após a apresentação...Questão 457941200368642Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O artigo 1º da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, d...Questão 457941200455743Direito ConstitucionalSegundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a independência nacional.Questão 457941200777525Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os a...Questão 457941200991380Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime estatutário, possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exer...Questão 457941201040070Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A pedido direto do prefeito do município, que representa a autoridade máxima da cidade, o servidor público pode utilizar su...Questão 457941201082350Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Os Artigos 14 ao 16 da Constituição tratam especificamente dos direitos políticos dos cidadãos. O Artigo 14 estipula os fund...Questão 457941201437342Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única casa, o Congre...Questão 457941201474768Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permis...Questão 457941202027717Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais contido na Constituição Federal de 1988.