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Na proposta orçamentária de determinado ente público, encaminhada ao Poder Legislativo para ao exercício de 2015, consta autorização ao Poder Executiv...
Com relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo. I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seg...
Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias. É ex...
Os instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto ...
Acerca dos Instrumentos de Planejamento previstos na Constituição Federal, as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital p...
Considere os seguintes itens: I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fisc...
Um contribuinte obteve a dispensa legal do débito tributário devido. Este benefício concedido pelo Estado, denomina-se
A receita pública se classifica, por categoria econômica,
É um crédito adicional cuja finalidade é financiar despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica:
A maior precisão na elaboração dos orçamentos e, consequentemente, melhores condições para obtenção de redução dos custos em razão de facilidade para ...