Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200628057Determinada Lei prevê que, no caso de urgência ou emergência, poderá o Prefeito Municipal adotar medidas específicas par...1457941200628057Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDeterminada Lei prevê que, no caso de urgência ou emergência, poderá o Prefeito Municipal adotar medidas específicas para assegurar a segurança dos cidadãos. Nesse caso, é correto afirmar que a Lei contém:AUm conceito jurídico determinado, razão pela qual concede ao administrador margem discricionária para avaliar a situação de urgência ou emergência.BUm conceito jurídico indeterminado, razão pela qual concede ao administrador margem arbitrária para avaliar a situação de urgência ou emergência.CUm conceito jurídico determinado, razão pela qual concede ao administrador margem vinculada para avaliar a situação de urgência ou emergência.DUm conceito jurídico determinado, razão pela qual concede ao administrador margem arbitrária para avaliar a situação de urgência ou emergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043547Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, no que se refere aos benefícios e aposentados da previdência, assinale a alt...Questão 457941200494274Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal, a estabilidade somente será obtida:Questão 457941200863815Direito ConstitucionalNa ocorrência de antinomia normativa ocorre um conflito de normas - que poderá ser real ou aparente. Considere a busca de uma resposta normativa adequ...Questão 457941201010138Direito ConstitucionalO artigo 38 da Constituição Federal de 1988 disciplina os direitos e obrigações do servidor público efetivo que exerce mandato eletivo. Com base nesse...Questão 457941201422260Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941201613498Direito ConstitucionalSobre Segurança Pública é correto afirmar, exceto:Questão 457941201757242Direito ConstitucionalSobre a Organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201757971Direito ConstitucionalConsidere os Princípios Constitucionais e assi nale a alternativa correta.Questão 457941201952355Direito ConstitucionalConsiderando o capítulo da Constituição Federal que trata da segurança pública, analise as afirmações a seguir.I - A segurança pública, além de ser de...Questão 457941201974589Direito ConstitucionalEspecificamente, quanto a competência da Câmara de Deputados, assinale a alternativa correta.