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Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social...
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção...
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.Para a retificação de informações constantes de cadastros d...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária cons...
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União. As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas ...
Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.O exercício do dire...
Assinale a opção correta em relação aos agentes públicos.