Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200628188A Constituição Federal estabelece taxativamente a competência tributária de cada ente político, dessa forma, relativamen...1457941200628188Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioA Constituição Federal estabelece taxativamente a competência tributária de cada ente político, dessa forma, relativamente ao assunto, podemos dizer:Ao não exercício da competência pode acarretar sua transferência a outro ente político independentemente de acordo prévio nesse sentido.Bo exercício por um ente político de competência atribuída constitucionalmente a outro é possível havendo acordo entre os entes políticos envolvidos.Ca competência pode ser exercida a qualquer tempo, não sendo limitada a prazo.Da competência para a instituição do imposto extraordinário é exclusiva dos estados e dos municípios.Eno tocante aos impostos, o exercício da competência é partilhado entre os entes políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200717868Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza, julgue os itens a seguir, para então assinalar a opção que corresponda às suas respost...Questão 457941200723265Direito TributárioSobre obrigação tributária e fato gerador tributário, é incorreto afirmar queQuestão 457941200736382Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da obrigação tributária.Questão 457941200853319Direito TributárioSobre a configuração dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e da responsabilidade tributária, é incorreto afirmar queQuestão 457941200867198Direito TributárioSobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:Questão 457941201281406Direito TributárioSobre as disposições constitucionais relativas aos tributos incidentes sobre comércio exterior, e sobre a Zona Franca de Manaus, assinale a opção corr...Questão 457941201317864Direito TributárioSobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que:Questão 457941201937796Direito TributárioJoão e Lucas resolvem constituir uma sociedade limitada para exploração da atividade de comércio varejista e, para tanto, Lucas transfere um imóvel de...Questão 457941202059974Direito TributárioAssinale a opção correta.Questão 457941202075639Direito TributárioPode ser remunerado por taxa o serviço de