José cumpria pena em regime fechado na Penitenc...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma facção rival, também foragidos, e foi esfaqueado. Poucos minutos depois de ser esfaqueado, José cai morto, em decorrência da forte hemorragia causada pelo ferimento. O filho de José ajuíza ação contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando indenização pela morte do pai.

De acordo com o exposto, o pedido deve ser julgado:

improcedente, pois José era um delinquente e assumiu o risco da própria morte ao brigar com outros presidiários;

procedente, na medida em que José estava sendo ameaçado por outros presidiários, tendo ocorrido falha do Estado de Santa Catarina, que tinha o dever de capturá-lo imediatamente.

procedente, pois o Estado é garantidor universal da vida e da dignidade humana;

procedente, pois o Estado de Santa Catarina tinha o dever de capturar não apenas José mas todos os fugitivos logo após a evasão do presídio;

improcedente, pois José não estava sob a guarda do Estado de Santa Catarina no momento de sua morte;

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