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No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade d...

📅 2024🏢 MS CONCURSOS🎯 SAAE de São Carlos - SP📚 Direito Constitucional
#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para SAAE de São Carlos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200628365
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade
No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a Constituição Federal. Com base nesse contexto e considerando-se a interpretação do STF sobre o princípio da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, analise as afirmações e assinale a alternativa correta. 
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