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Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item.Cabem embargos de divergência em recurso extraordinário ou especial, mesmo em re...
A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral,...
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.A complementariedade e a subsidiariedade da obrigação alimentar dos avós não têm o condão de ...
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguirA multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença conden...
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausênci...
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos text...
A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.No litígio coletivo pela posse de imóvel, os órgãos responsáve...
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a peti...