A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral,...

Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguirA multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença conden...

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausênci...

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos text...

A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a peti...