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João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diant...
Um consórcio público foi criado entre vários municípios integrantes de determinada região de um Estado da federação e com este ente, com a finalidade ...
Numa olimpíada de Matemática realizada numa escola pública municipal, além dos alunos matriculados na escola que sediou a competição, vieram alunos de...
Os servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento efetivo, são considerados estáveis após
Bernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu licença ao seu subordinado, o servidor Joaquim, pelo período de um mês. Transcorrido tal p...
A penalidade por improbidade administrativa que enseja o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos po...
Suponha que determinado cidadão tenha interposto recurso administrativo, buscando a anulação de um ato praticado por autoridade administrativa, consis...
Determinado Município de Rondônia, em sua Lei Orgânica, proibiu a contratação de parentes, afins ou consanguíneos, do prefeito, do vice-prefeito, dos ...
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar:
A prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários aspectos, entre os quais dest...