Buscando a proteção da democracia e da federação
brasileira, a Constituição Federal de 1988 admitiu a
chamada "imunidade parlamentar", que se desdobra em
imunidade material e formal. Sobre este tema, assinale a
alternativa correta:
A Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão
submetidos a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal.
B Os Deputados e Senadores serão obrigados a
testemunhar sobre informações recebidas ou
prestadas em razão do exercício do mandato, porém
poderão fazê-lo de forma escrita.
C As imunidades de Deputados ou Senadores
subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser
suspensas mediante o voto de dois terços dos
membros da Casa respectiva, nos casos de atos
praticados fora do recinto do Congresso Nacional,
que sejam incompatíveis com a execução da medida.
D Os Deputados e Senadores não poderão firmar ou
manter contrato com pessoa jurídica de direito
público, autarquia, empresa pública, sociedade de
economia mista ou empresa concessionária de
serviço público, mesmo quando o contrato obedecer
a cláusulas uniformes.
E Desde a expedição do diploma, os membros do
Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo
em flagrante de crime imprescritível. Nesse caso, os
autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas
à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de
seus membros, resolva sobre a prisão.