Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200628729No que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n.º...1457941200628729Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998No que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.AÉ vedada a suspensão condicional do processo para os crimes ambientais.BÉ vedada a aplicação de multa para os crimes ambientais, em razão da importância especial do bem jurídico tutelado.CÉ vedada a transação penal nos crimes ambientais. DAs ações relativas às infrações penais previstas na lei em apreço são públicas e incondicionadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573393Direito AmbientalA respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.Para configurar movimento transfronteiriço, o movimento de resíduo perigoso deve afetar, ...Questão 457941200608475Direito AmbientalA respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.Ao apresentar o RIMA ao órgão ambiental competente, o empreendedor deve abr...Questão 457941200901157Direito AmbientalA respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.A auditoria ambiental de conformidade tem por objetivo avaliar se a prescrição legal apli...Questão 457941201038086Direito AmbientalJulgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A Convenção de Roterdã tem como objetivo promover a responsabilidade comp...Questão 457941201217444Direito AmbientalCom base na Resolução CONAMA n.º 357/2005, assinale a alternativa correta acerca da classificação de águas superficiais.Questão 457941201329129Direito AmbientalApesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a pre...Questão 457941201398054Direito AmbientalCom base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.A elaboração e operacio...Questão 457941201717379Direito AmbientalAcerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.Os c...Questão 457941202055745Direito AmbientalEm relação a saneamento básico, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 14.026/2020.A política federal de saneamento básico permite a execução de ...Questão 457941202074615Direito AmbientalUma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de...