De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as...

Q: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta partes legítimas para denunciar, ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o de

A) Funcionários públicos, partidos políticos e sindicatos. | B) Qualquer cidadão em dia com a Justiça Eleitoral, bem como partidos políticos e sindicatos. | C) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. | D) Qualquer cidadão, a OAB, o CREA ou sindicatos. | E) Qualquer cidadão, associação, assembleia legislativa ou câmara federal.

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Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta partes legítimas para denunciar, ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.

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