Ao analisarmos o regime jurídico dos servidores públicos federais, ...

Não é pessoa jurídica de direito privado:

São cláusulas necessárias em todo contrato regido pela lei nº. 8.666/93 as que estabeleçam todos os abaixo, exceto:

Leia com atenção e complete a oração com as palavras corretas. O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de pre...

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, em sua atual redação, todas as alternativas abaixo são consideradas formas de provimento de cargo público, EXCETO a:

No que toca à responsabilidade civil do Estado, é CORRETO pontuar que:

“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los...

Não exclui a responsabilidade objetiva do Estado:

Quanto aos atos administrativos, é INCORRETO asseverar que:

A doutrina administrativista brasileira aponta que, como regra, os atos administrativos possuem os seguintes atributos, EXCETO a:

Assinale a alternativa correta (atinente à concessão e permissão de serviço público):