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Analise o seguinte caso hipotético. João, servidor público federal em exercício em São Paulo, foi removido, a pedido, para o Estado do Maranhão. Maria...
São condições de validade dos atos administrativos:
Leia com atenção e complete a oração com as palavras corretas. O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de pre...
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, em sua atual redação, todas as alternativas abaixo são consideradas formas de provimento de cargo público, EXCETO a:
Não exclui a responsabilidade objetiva do Estado:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
No que toca ao tema da concessão e permissão de serviço público, marque a assertiva CORRETA:
A doutrina administrativista brasileira aponta que, como regra, os atos administrativos possuem os seguintes atributos, EXCETO a:
Assinale a alternativa correta (atinente à concessão e permissão de serviço público):