Analise o seguinte caso hipotético. João, servi...

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Ano: 2010Banca: IPADOrganização: SESC-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Analise o seguinte caso hipotético. João, servidor público federal em exercício em São Paulo, foi removido, a pedido, para o Estado do Maranhão. Maria, esposa de João, também servidora pública federal em exercício em São Paulo, formulou requerimento administrativo pleiteando sua remoção para o Estado do Maranhão, a fim de acompanhar seu cônjuge.

Marque a alternativa que contém apenas informações verdadeiras sobre o caso acima aduzido:

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a obter exercício provisório na localidade pretendida (Maranhão), mantendo sua lotação administrativa no Estado de origem (São Paulo).

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria não teria direito a ser removida, uma vez que o Estatuto apenas faculta o acompanhamento de cônjuge quando a remoção de um deles se dá no interesse da Administração Pública.

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a ser removida, desde que comprovasse que é casada com João há mais de um ano.

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a ser removida, uma vez que o Estatuto prevê que em casos de remoção, mesmo a pedido, é assegurada tal prerrogativa.

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria apenas teria direito a ser removida se os Estados de origem e de destino se localizassem na mesma Região (Nordeste ou Sudeste) do País, o que não ocorre no caso hipotético.

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