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Não é pessoa jurídica de direito privado:
Quanto à estabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
São condições de validade dos atos administrativos:
São cláusulas necessárias em todo contrato regido pela lei nº. 8.666/93 as que estabeleçam todos os abaixo, exceto:
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia com atenção e complete a oração com as palavras corretas. O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de pre...
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, em sua atual redação, todas as alternativas abaixo são consideradas formas de provimento de cargo público, EXCETO a:
Ao analisarmos o regime jurídico dos servidores públicos federais, podemos afirmar que:
Quanto ao Poder de Polícia, marque a assertiva CORRETA:
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal instituída para realização de serviço público, é exemplo de: