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Não é pessoa jurídica de direito privado:
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia com atenção e complete a oração com as palavras corretas. O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de pre...
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, em sua atual redação, todas as alternativas abaixo são consideradas formas de provimento de cargo público, EXCETO a:
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los...
Assinale a alternativa correta:
Quanto aos atos administrativos, é INCORRETO asseverar que:
No que toca ao tema da concessão e permissão de serviço público, marque a assertiva CORRETA:
A doutrina administrativista brasileira aponta que, como regra, os atos administrativos possuem os seguintes atributos, EXCETO a:
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal instituída para realização de serviço público, é exemplo de: