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Não é pessoa jurídica de direito privado:
Analise o seguinte caso hipotético. João, servidor público federal em exercício em São Paulo, foi removido, a pedido, para o Estado do Maranhão. Maria...
Quanto à estabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
São cláusulas necessárias em todo contrato regido pela lei nº. 8.666/93 as que estabeleçam todos os abaixo, exceto:
Leia com atenção e complete a oração com as palavras corretas. O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de pre...
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los...
A doutrina administrativista brasileira aponta que, como regra, os atos administrativos possuem os seguintes atributos, EXCETO a:
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta (atinente à concessão e permissão de serviço público):
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal instituída para realização de serviço público, é exemplo de: