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São cláusulas necessárias em todo contrato regido pela lei nº. 8.666/93 as que estabeleçam todos os abaixo, exceto:
Leia com atenção e complete a oração com as palavras corretas. O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de pre...
No que toca à responsabilidade civil do Estado, é CORRETO pontuar que:
Ao analisarmos o regime jurídico dos servidores públicos federais, podemos afirmar que:
Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA:
Não exclui a responsabilidade objetiva do Estado:
Quanto aos atos administrativos, é INCORRETO asseverar que:
No que toca ao tema da concessão e permissão de serviço público, marque a assertiva CORRETA:
A doutrina administrativista brasileira aponta que, como regra, os atos administrativos possuem os seguintes atributos, EXCETO a:
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal instituída para realização de serviço público, é exemplo de: