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Não é pessoa jurídica de direito privado:
O Estado brasileiro caracteriza-se pela existência de uma quantidade razoável de serviços delegados a terceiros. Visando o controle desses serviços de...
Quanto à estabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, em sua atual redação, todas as alternativas abaixo são consideradas formas de provimento de cargo público, EXCETO a:
Ao analisarmos o regime jurídico dos servidores públicos federais, podemos afirmar que:
Quanto ao Poder de Polícia, marque a assertiva CORRETA:
Assinale a alternativa incorreta:
No que toca ao tema da concessão e permissão de serviço público, marque a assertiva CORRETA:
Assinale a alternativa correta (atinente à concessão e permissão de serviço público):