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Analise o seguinte caso hipotético. João, servidor público federal em exercício em São Paulo, foi removido, a pedido, para o Estado do Maranhão. Maria...
O Estado brasileiro caracteriza-se pela existência de uma quantidade razoável de serviços delegados a terceiros. Visando o controle desses serviços de...
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia com atenção e complete a oração com as palavras corretas. O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de pre...
No que toca à responsabilidade civil do Estado, é CORRETO pontuar que:
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los...
Não exclui a responsabilidade objetiva do Estado:
Assinale a alternativa correta:
A doutrina administrativista brasileira aponta que, como regra, os atos administrativos possuem os seguintes atributos, EXCETO a:
Assinale a alternativa correta (atinente à concessão e permissão de serviço público):