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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo ...
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.Considera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não,...
No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo. A indenização por perda de uma chance tem lugar sempr...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, os atos possessórios somente...
Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assinale a alternativa correta.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.Salvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à...
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, e...
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.Na indicação das consequências práticas da decisão, o decisor apresentará apenas as consequências práti...
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa...