Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200629375Em razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União...1457941200629375Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalEm razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quandoAo Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na legislação estadual.Bdeixar de ser paga, sem motivo de força maior, por seis meses consecutivos, a dívida fundada.Co Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão administrativa.Dnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na educação e nos serviços públicos de saúde e de segurança pública.Enão forem prestadas contas devidas, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206319Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobreQuestão 457941200264019Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, é correto afirmar queQuestão 457941200350446Direito ConstitucionalO artigo 7° , IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de...Questão 457941200813432Direito ConstitucionalIncluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal,Questão 457941200832150Direito ConstitucionalCom relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200974029Direito ConstitucionalAs normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou ins...Questão 457941201176798Direito ConstitucionalConsiderando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas disciplinares que o Conselho Nacional de Justiça pode impor aos magistr...Questão 457941201202870Direito ConstitucionalAtingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de reduçãoQuestão 457941201691654Direito ConstitucionalA Constituição da República atribui a competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ...Questão 457941202087190Direito ConstitucionalNo que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal