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O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via...
Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, é correto afirmar, a respeito da competência para legislar sobre...
Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
A respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe que
Sobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
O princípio da legalidade, já incorporado ao direito pátrio pelas Cartas anteriores, foi mantido pelo artigo 5° , II, da atual Constituição. Sobre o t...
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, e...