De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas pre...

Question 1

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas pre...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Legislação do Ministério Público

#Lei Complementar Estadual nº 72/2008#Normas do Ministério Público do Ceará

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Lei Complementar Estadual nº 72/2008, Normas do Ministério Público do Ceará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200629559

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar Estadual nº 72/2008 | Normas do Ministério Público do Ceará

Texto associado

Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

A

B

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Questão 457941200118664Legislação do Ministério Público

Nos termos da LONMP, o procurador-geral de justiça possui atribuição para escolher monocraticamente o corregedor-geral do MP. A destituição deste do c...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941200123692Legislação do Ministério Público

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, en...

#Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC)#Normas do Ministério Público de Santa Catarina

Questão 457941200175630Legislação do Ministério Público

A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue o próximo item.Cabe...

#Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí#Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)

Questão 457941200619141Legislação do Ministério Público

Julgue o seguinte item, à luz das normas constitucionais, legais e infralegais que regem a atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa ...

#Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC)#Normas do Ministério Público de Santa Catarina

Questão 457941201323996Legislação do Ministério Público

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.A participação no programa de e...

#Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO)#Normativas do Ministério Público do Tocantins

Questão 457941202045895Legislação do Ministério Público

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requer...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Question 2

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas pre...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Legislação do Ministério Público

#Lei Complementar Estadual nº 72/2008#Normas do Ministério Público do Ceará

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Lei Complementar Estadual nº 72/2008, Normas do Ministério Público do Ceará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200629559

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar Estadual nº 72/2008 | Normas do Ministério Público do Ceará

Texto associado

Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200118664Legislação do Ministério Público

Nos termos da LONMP, o procurador-geral de justiça possui atribuição para escolher monocraticamente o corregedor-geral do MP. A destituição deste do c...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941200123692Legislação do Ministério Público

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, en...

#Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC)#Normas do Ministério Público de Santa Catarina

Questão 457941200175630Legislação do Ministério Público

A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue o próximo item.Cabe...

#Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí#Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)

Questão 457941200619141Legislação do Ministério Público

Julgue o seguinte item, à luz das normas constitucionais, legais e infralegais que regem a atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa ...

#Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC)#Normas do Ministério Público de Santa Catarina

Questão 457941201323996Legislação do Ministério Público

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.A participação no programa de e...

#Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO)#Normativas do Ministério Público do Tocantins

Questão 457941202045895Legislação do Ministério Público

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requer...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993