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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRP - 9ª Região (GO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio
segundo o qual não seria possível extinguir direitos
sociais já implementados, evitando-se, assim, um
retrocesso ou uma limitação tamanha que atingisse seu
núcleo essencial.