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Segundo a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, compete ao Município de Canoas: I. Exercer o ...

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457941200629821
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Meio Ambiente de Canoas
Segundo a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, compete ao Município de Canoas:

I. Exercer o controle da população.

II. Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos recursos hídricos.

III. Estudar e propor medidas para ampliar a coleta seletiva de lixo.

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