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A respeito da gestão patrimonial dos entes federados, a Lei da Responsabilidade Fiscal permite
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamen...
De acordo com a Lei n° 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem autorização específica preconizada na mesma Lei. Para isso, será extraído um doc...
Dos diferentes instrumentos de planejamento que integram a gestão orçamentária pública no Brasil, principalmente a partir de 1988, cabe a função de fi...
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato adminis trativo normativo que fixem para ...
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que a fase da despesa orçamentária ocorrida no dia 05.03.2024 é:
As despesas públicas empenhadas, mas pendentes de liquidação e pagamento, serão inscritas, no encerramento do exercício, sob a perspectiva orçamentári...
No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa q...
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas r...
O Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as provid...
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Mu...