A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do...

Q: A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

A) O desaforamento do julgamento para outra Comarca da mesma região poderá ser feito apenas a requerimento do acusado. | B) Citado o acusado, não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, no prazo de 05 dias. | C) Recebida a denúncia, não sendo localizado o réu, para fins de citação pessoal, far-se-á a citação por edital. Findo o prazo fixado no edital, caso o réu não compareça, o juiz lhe nomeará defensor, prosseguindo o feito, até a finalização da fase de pronúncia. | D) Encerrada a instrução processual da primeira fase do Júri, poderá o Juiz pronunciar o acusado, impronunciar, absolver sumariamente ou reconhecer a prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferindo, desde logo, a sentença condenatória. | E) Oferecida a denúncia por crime de competência do Tribunal do Júri, o Juiz Singular pode, desde logo, rejeitá-la, se presentes as hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.

457941200630385

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

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A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a...

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