Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200630403Considere a seguinte afirmativa: A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dent...1457941200630403Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaConsidere a seguinte afirmativa: A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Essa afirmativa está INCORRETA porque Aa Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade.Bo tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais.Co tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.Do tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica.Eo tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116206Direito ConstitucionalFoi instituído um grupo de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de proposição legislativa dest...Questão 457941200407031Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, con...Questão 457941200440645Direito ConstitucionalO Ministério Público de determinado Estado, com observância das regras de competência estabelecidas na Constituição Estadual, impetrou mandado de segu...Questão 457941200447437Direito ConstitucionalO artigo 217 da CRFB dispõe no sentido de ser dever do Estado fomentar a prática desportiva formal e não formal, sendo que determina a observância da ...Questão 457941200480092Direito ConstitucionalA associação de empregados do ramo especial, entidade não financeira, apresenta projeto que objetiva o desenvolvimento regional, com perspectivas de g...Questão 457941200503209Direito ConstitucionalEm uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios fundamentais expressamente veicul...Questão 457941201216723Direito ConstitucionalSimone foi aprovada em um concurso público para o cargo Alfa, fora do número de vagas previsto no edital, no primeiro trimestre de 2015. De acordo com...Questão 457941201240934Direito ConstitucionalApós longo período de tramitação, foram aprovadas modificações à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), modificações estas que reorganizar...Questão 457941201291592Direito ConstitucionalSelma, após analisar a Constituição da República de 1988, constatou que o exercício de certo direito constitucional estava sendo inviabilizado em razã...Questão 457941201583353Direito ConstitucionalEm um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública em determinada autuação,...