Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200630514De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obr...1457941200630514Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de ContrataçõesDe acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório Aprever em edital a remuneração média dos funcionários da contratada. Belaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação. CC prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.Dprever reembolso de despesas com transporte e hospedagem, desde que afetos ao objeto da contratação e justificados pela contratada.Eadotar a métrica homem-hora nos casos de contratação de serviços de desenvolvimento de software.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037559Legislação FederalDe acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui procedimento legal de c...Questão 457941200115267Legislação FederalA respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julg...Questão 457941200428322Legislação FederalCom base no que dispõe o CBA sobre infraestrutura aeronáutica, julgue o próximo item.Um aeródromo privado aberto ao tráfego por processo devidamente h...Questão 457941200446544Legislação FederalJulgue o item a seguir, relativo aos procedimentos investigativos previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da Controladoria-Geral da União (CGU).A ...Questão 457941200899293Legislação FederalJulgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos.A concentração de metilésteres saturados é determinante para o ...Questão 457941201678970Legislação FederalEm relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º ...Questão 457941201733167Legislação FederalQuando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito ameaçado ou violado e amparado por mandado de segurança, este só poderá ser impetrad...Questão 457941201904455Legislação FederalCom base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Uma das iniciativas da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados é o estabelec...Questão 457941201919075Legislação FederalNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o ...Questão 457941201935424Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.É vedada pela Lei de Acesso à Informação a restrição de acesso a ...