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No tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que:
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:
Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando ...
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.
A Constituição Federal determina que a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição será apreciada pelo Supremo Tribu...
Assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988.
No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que
É correto afirmar em relação ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstit...
A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.