Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200630699Assinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do s...1457941200630699Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Assinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do solo urbano. ALei Municipal definirá prazos para a aprovação dos projetos apresentados. Transcorridos os prazos sem manifestação do Poder Público, os projetos serão considerados rejeitados. BUma vez aprovado, o projeto deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de aplicação de multa. CNo caso de o terreno pertencer a mais de um Município, a aprovação dos projetos apresentados decorrerá de lei estadual. DApós a aprovação dos projetos, os espaços livres de uso comum e as praças poderão ter sua destinação alterada desde que realizadas no prazo de cinco dias. EO projeto de loteamento e desmembramento deverá, em regra, ser aprovado pela Câmara Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466977Direito UrbanísticoDecorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o M...Questão 457941200563120Direito UrbanísticoUm dos itens do artigo 21 informa que, o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplarQuestão 457941200793954Direito UrbanísticoNão será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,Questão 457941200902937Direito UrbanísticoNos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro...Questão 457941201287183Direito UrbanísticoA respeito da Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941201334980Direito UrbanísticoUm proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno por tempo indeterminado, mediante aQuestão 457941201405829Direito UrbanísticoHerculano era proprietário de um terreno que foi considerado subutilizado pelo Município, tendo sido devidamente notificado pela Prefeitura para cumpr...Questão 457941201658013Direito UrbanísticoUm arquiteto assumiu a responsabilidade técnica sobre um loteamento, supervisionando as obras de implantação de lotes, sistema viário e demais itens p...Questão 457941201959716Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que:Questão 457941202030238Direito UrbanísticoPela Lei n.º 10257/01, do estudo de impacto de vizinhança (EIV), pode-se afirmar que: I. lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privad...