Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200630829Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É c...1457941200630829Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Popular | LitisconsórcioFoi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que:AAs custas processuais devem ser recolhidas na oportunidade da propositura da ação.BA competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.CHaverá a formação de litisconsórcio passivo necessário. DEsta demanda substitui eventual ação de improbidade administrativa, podendo o magistrado, na sentença, aplicar as penas da improbidade.EO Ministério Público possui legitimidade ativa para a demanda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201182544Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:Questão 457941201218229Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Foi ajuizada demanda sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS na qual o autor postulou ser indenizado por danos materiais e m...Questão 457941201407406Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do regime constitucional e legal de cumprimento de decisões judiciais em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201416856Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a organização do processo, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201543539Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201722092Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201777915Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser:Questão 457941201864630Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo transcritas:I. Considera-se inepta a petição inicial nos casos em que a parte for manifestamente ilegítima.II. Nas causas...Questão 457941201957229Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:Questão 457941202042616Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O secretário de obras do Município de Passo Fundo determinou o corte de árvores no procedimento de reforma de uma praça. A associação de moradores do ...