No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, ju...

A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.O poder extroverso da administração pública é a premissa basilar...

Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.

Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inassiduidade habitual, o servidor se...

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.A confiança legítima e a boa-fé, embora semelhantes, são princípios autônomos...

A reversão e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.

Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votan...

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.Na estrutura da administraçã...

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.

No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.

As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.