Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Fed...

Q: Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal no 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

A) a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. | B) o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena. | C) para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal. | D) nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. | E) cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.

457941200631025

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal n^o9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

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