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O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, ...
Após ter permanecido 13 anos em tramitação, em 8 de outubro de 2008, foi aprovada a Lei Federal n° 11.794, sobre procedimentos para uso científico de ...
O capítulo III do Decreto 7508/11, que trata do planejamento em saúde, afirma que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será ...
Qual é o órgão governamental nacional responsável por elaborar a legislação específica sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos?
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Seguridade Social na Constituição Federal. Ao sis...
De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica
De acordo com o que expressa a Lei 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a sere...
Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos d...