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A respeito da concessão especial para fim de moradia, assinale a alternativa correta.
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é
Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros,...
Considere a seguinte situação hipotética. Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido...
É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros:
Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano obje...
O Estatuto das Cidades estabelece que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a...
Segundo o Plano Diretor do Município de Marília, nas glebas com área superior a 10.000 m2 , deve ser destinada à municipalidade o percentual do terren...
Considerando as regras sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), nos Planos Diretores Municipais, o planejamento físico-territorial munic...