Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200631232Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei com...1457941200631232Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioCom relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114792Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988. I Ningué...Questão 457941200327203Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos de nacionalidade e aos direitos sociais, assinale a opção correta.Questão 457941200538807Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constituciona...Questão 457941200540958Direito ConstitucionalAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Diante do princípio constituci...Questão 457941200632349Direito ConstitucionalLei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, alé...Questão 457941200790956Direito ConstitucionalCom base no principio da igualdade previsto na CF e na sua interpretação conforme a doutrina, julgue os itens que se seguem.I A desigualdade de tratam...Questão 457941201532638Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201564719Direito ConstitucionalCom relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. O servidor público ocupante de cargo efetivo da ...Questão 457941201915635Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Em razão...Questão 457941201931395Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinal...