Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200631430A Lei Federal nº 13.465/2017 trouxe importantes mudanças para a regularização fundiária urbana no Brasil. Sobre as dispo...1457941200631430Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaA Lei Federal nº 13.465/2017 trouxe importantes mudanças para a regularização fundiária urbana no Brasil. Sobre as disposições desta lei, assinale a alternativa correta.AOs projetos de regularização fundiária urbana não necessitam de aprovação pelos órgãos competentes, sendo responsabilidade exclusiva dos ocupantes do imóvel.BPara a concessão de títulos de regularização fundiária urbana, é obrigatória a cobrança de taxa por parte dos municípios.CO Reurb de Interesse Social (Reurb-S) destina-se exclusivamente à regularização de imóveis para populações de baixa renda e visa promover o acesso à moradia digna.DA regularização fundiária urbana (Reurb) é dividida em três modalidades: Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse Comercial (Reurb-C).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200601619Legislação FederalAcerca dos conceitos trazidos na Lei nº 12.527/11, avalie as proposições: I.Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produ...Questão 457941200840158Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes são direitos fundament...Questão 457941200917297Legislação FederalNa elaboração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), um Analista de Recursos Humanos verifica que há inconsistências em algumas informações d...Questão 457941201051949Legislação FederalUm Analista de Recursos Humanos foi solicitado a preencher a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e percebeu que houve duplicidade de informaçõ...Questão 457941201656697Legislação FederalItajaí é um município brasileiro localizado no estado de Santa Catarina, na região do litoral norte catarinense, na margem direita da foz do Rio Itaja...