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A Lei n.º 8.080/1990 descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a universalidade, a equidade e a integralidade (B...
A Lei Complementar Municipal n.º 37/2000 (Código Sanitário Municipal) define as regras locais sobre o planejamento, educação, orientação, controle e e...
O paciente José Carlos Roberto Figueiredo compareceu à Estratégia Saúde da Família Diamante, acompanhado por sua filha, para um retorno. Segundo ela, ...
A missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e a circulação de produtos que apr...
Os procedimentos de vigilância sanitária realizados pelos estados e municípios são alimentados, mês a mês, no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)...
Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre os gestores responsáveis pela implementação do Sistema Único de Saúde, ou seja, os secretários municipais,...
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode se organizar em distritos de forma a integrar e articul...
De acordo com a Resolução da Anvisa RDC n.º 222, de 2018, os resíduos de serviços de saúde (RSS) devem ser separados no momento da geração de acordo c...
O Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - 2021 a 2025, elaborado entre os anos de 2013-2015 pela A...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo ao...