Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a emancipação é o termo utilizado para designar o
processo de reinvestidura do funcionário estável no cargo
anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens.
II. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a reversão de um funcionário far-se-á no mesmo cargo
ou no cargo resultante de sua transformação.
Marque a alternativa CORRETA: