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Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Munícipio de Porto Xavier, a especificação de cada categoria funcional deverá conter, EXCETO:
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público do Município de Quaraí se ausentar do serviço, a cada doze meses de trabalho, para doação de sangue, ...
De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da da...
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul define que o Vice-Governador exercerá as funções de Governador nos casos de impedimento deste, bem como a...
Com base nas definições do Art. 2º, analise as seguintes assertivas: I. Padrão é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funciona...
Tendo em vista as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991), analise as assertivas abaix...
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio...
Em relação aos livros fiscais, de acordo com o disposto na legislação estadual, assinale a alternativa correta:
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença do(a)______________, ausentar-se do ...
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, são leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da C...
A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.