Considere hipoteticamente que servidor civil ti...

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

Considere hipoteticamente que servidor civil titular de cargo efetivo do Distrito Federal ausentou-se habitualmente de suas funções de forma a caracterizar a infração disciplinar definida como inassiduidade habitual. Referido servidor, se condenado, pode ter contra si aplicada validamente a pena de

demissão, por se tratar de infração disciplinar grave do grupo I, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda do cargo público por ele ocupado, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público.

suspensão, que pode ser convertida em multa, se houver conveniência para o serviço público, por se tratar de infração disciplinar média do grupo II.

demissão, por se tratar de infração disciplinar média de grau II, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda do cargo público por ele ocupado.

advertência ou, no seu lugar, de suspensão até trinta dias, se as circunstâncias assim o justificarem, por se tratar de infração média de grau I.

advertência, por se tratar de infração disciplinar leve e por ser ele primário e portador de bons antecedentes.

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suspensão, que pode ser convertida em multa, se houver conveniência para o serviço público, por se tratar de infração disciplinar média do grupo II.

demissão, por se tratar de infração disciplinar média de grau II, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda do cargo público por ele ocupado.

advertência ou, no seu lugar, de suspensão até trinta dias, se as circunstâncias assim o justificarem, por se tratar de infração média de grau I.

advertência, por se tratar de infração disciplinar leve e por ser ele primário e portador de bons antecedentes.

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