Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), no Estado do Paraná,
previsto no Decreto nº 1.980/2007, assinale a alternativa correta.
A O produtor rural contribuinte, ainda que sem inscrição em cadastro próprio, deverá emitir nota fiscal sempre
que promover a entrada de bem ou mercadoria, antes dessa operação se concretizar.
B Inexiste incidência da alíquota interna do ICMS no Estado do Paraná nas operações com alimentos, quando
estes forem destinados à merenda escolar, nas vendas a órgãos da administração federal, estadual ou municipal.
C Na prestação de serviços de televisão por assinatura, via satélite, efetuada por prestador localizado em outro
Estado, com destino a tomador localizado no Estado do Paraná, o ICMS devido será para o Estado onde está
a sede do prestador.
D Inexiste incidência do imposto nas operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive
lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à
comercialização.
E Em se tratando de mercadoria cuja unidade impossibilite o transporte de uma só vez, a cada remessa corresponderá nova nota fiscal com destaque do imposto, sendo desnecessária a menção dos dados da nota fiscal
anterior para a nova emissão.